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APAS



AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL


Desde a polêmica criação das APAs marinhas do Estado de São Paulo, devido ao processo açodado, que gerou posições de resistência por parte da sociedade civil organizada e mesmo de setores produtivos, alguns passos importantes foram dados para a consolidação das referidas áreas de proteção ambiental.
 
O trabalho de técnicos da SMA-SP em conjunto com a sociedade civil surtiu como efeito primeiro, a posse dos Conselhos  que tomaram posse recentemente, em cerimônia da qual participaram técnicos e autoridades.
 
o Secretário de Estado Xico Graziano afirmou que teria sido indevidamente demonizado por setores que não haviam percebido suas reais intenções, de ordenar os usos e ocupação das referidas APAs.
 
Já o Prefeito de Santos, curiosamente afirmou que colocaria todo o empenho da prefeitura na importante proteção dos ecossistemas costeiros, colocando o município na vanguarda do país, uma vez que apoiava a criação das referidas áreas.
 
Todavia, pelo que se percebe, ao contrário do discurso de efetiva proteção ambiental da Zona Costeira da Baixada, ainda se vislumbra o assédio sobre áreas de importância ecológica impar, com o objetivo de promover a expansão portuária, o que é defendido pela prefeitura.
 
Tornando ao tema, após a posse, o Conselho imediatamente se reuniu e foi informado pelo Conselheiro do CONSEMA Fabio Dib que neste momento havia grande polêmica acerca da criação do Zoneamento Ecológico Econômico, que inclui as áreas marinhas, destacando que de São Vicente à Peruíbe a proposta de parte preponderante da Secretaria da Agricultura havia definido em reunião com o setor produtivo que o respectivo zoneamento marinho seria classificado como Z 3 M e não como Z 2 M, tal qual ocorrera com Guarujá e Bertioga.
Fabio Dib instou os conselheiros das APAs recém empossados a discutir o tema, o que ocorrerá no próximo dia 14/04, lembrando que eles, na totalidade, teriam condições de definir qual sua pretensão, uma vez que a discussão - e decisão - feita com parte do setor produtivo deveria se estender a todos.
 
Por outro lado, o tema é importante na medida em que se pretende deixar para o Conselho das APAs definir com exclusividade o que pode ou não ser feito em termos de atividades esportivas, de pesca, dentre outras, relegando para o segundo plano a questão do zoneamento.
 
Segundo Fabio Dib este é um erro recorrente de parte do setor produtivo e parte representantes das Secretarias de Governo, uma vez que entendem que importa mais o licenciamento caso a caso do que o Zoneamento, que pode nortear os usos e ocupações possíveis.
 
Parte dos que atuam com referidos instrumentos de política pública ambiental, diferentemente, entendem que o planejamento consentâneo pressupõe um bom zoneamento, que, decerto, vinculará, inclusive, licenciamentos futuros.
 
Acompanhe o desenvolvimento dos trabalhos relativos às APAs, fique atento já que certamente as decisões poderão afetar sua vida !!!

DECRETO ESTADUAL n.º 53.526/08

DECRETO ESTADUAL n.º 48.149/03 


 

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